Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas

O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República relativas a essa determinação. O objetivo do ministro é evitar publicações jornalísticas de trechos incompletos da prorrogação da prisão.

Íntegra do despacho que publiciza os documentos.

Íntegra da decisão que renova a prisão temporária.

Íntegra da manifestação da Polícia Federal.

Íntegra da manifestação da Procuradoria-Geral da República.