Feriado suspende prazos processuais no STF a partir da próxima sexta-feira (30)

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir da próxima sexta-feira (30/10) e voltarão a ser contados no dia 3/11 (terça-feira). A suspensão está prevista na Portaria 374/2020, editada pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho.

O ato normativo transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (28/10) para o dia 30/10. Neste dia e, também, em 2/11, não haverá expediente no Tribunal, conforme prevê o inciso IV do artigo 62 da Lei 5.010/1966. Com isso, os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias ficam automaticamente prorrogados para 3/11.