NOVIDADES
Julgamento sobre alteração de data de concurso em razão de crença religiosa prossegue nesta quinta (26)
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento de dois recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), que tratam da possibilidade de diferenciação de regras em concurso e estágio probatório...
Pauta de julgamentos do Plenário previstos para esta quinta-feira (26)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão por videoconferência, a partir das 14h desta quinta-feira (26), para a retomada do julgamento dos recursos, com repercussão geral reconhecida, que tratam da possibilidade de diferenciação ...
STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei estadual 17.838/2013, do Paraná, que destina ao Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) o percentual de 0,2% da receita bruta dos cartórios do foro extra...
STF nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para as despesas com pessoal em relação aos servidores da área de saúde e...
STF anula decreto legislativo que impedia regulamentação de lei anti-homofobia no DF
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o Decreto Legislativo 2.146/2017 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sustava os efeitos de norma do Executivo local que regulamenta lei sobre sanções às práticas...
Plenário confirma suspensão de dispositivos estaduais sobre foro de defensores públicos e procuradores
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as medidas cautelares concedidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições do Pará (ADI 6501), de Rondônia (ADI 6508), do Amazonas ...
