NOVIDADES
Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais
Com o objetivo de subsidiar o julgamento de pedido de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam solicitadas ao presidente da Repúbli...
Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público
No início da tarde desta quinta-feira (19), as partes envolvidas nos processos, as entidades interessadas admitidas pelos relatores e o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestaram-se sobre a possibilidade de mudança de data ou local de co...
Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram, nesta quinta-feira (19), seus votos em recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), em que se discute a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candida...
Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os estados e o Distrito Federal têm competência legislativa para estabelecer regras de postagem de boletos referentes a pagamento de serviços prestados por empresas públicas e priva...
STF afasta dispositivos de lei sobre Fundo do Judiciário de Roraima
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual que instituiu o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (Fundejurr), voltado à captação de recursos para...
Associação questiona limitação do orçamento do Ministério Público do Ceará
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6594, contra dispositivo da Lei estadual 17.278/2020 do Ceará que prevê que as despesas da folha com...
