NOVIDADES
Mantido cancelamento da concessão de exploração de via expressa no Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento ao pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cancelamento da c...
Ministro Celso de Mello: defesa da Constituição marca os 31 anos de STF
O ministro Celso de Mello se notabilizou por sua atuação marcante na defesa da democracia e da Constituição da República, que, segundo ele, representou o “anseio de liberdade manifestado pelo povo brasileiro”, após mais de duas décadas de r...
Ministro Gilmar Mendes remete ação penal de Alexandre Baldy à Justiça Eleitoral de Goiás
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar ação penal contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandr...
Fachin mantém medidas cautelares impostas a engenheiro investigado na operação Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 187505, em que a defesa do engenheiro Douglas Campos Pedroza de Souza, acusado por crimes de lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, pretendia que fos...
Questionada lei gaúcha sobre migração de recursos entre fundos previdenciários
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6568, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 15.511/2020 do Rio Grande do Sul que, segundo o partid...
Mantida prisão preventiva de perito judicial acusado na Operação Westminster
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 191478, em que a defesa do perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, acusado de participar de esquema criminoso voltado para a venda de sentenças judic...
