NOVIDADES
Ministro Celso de Mello exclui de julgamento virtual recurso do presidente Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4831, que apura possível interferência do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal, determinou, nesta terça-feira (29), a exclusão de pauta de julgamento em ambiente virtual do recurso ...
PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação que aponta omissão do Governo Federal quanto à situação dos biomas do Pantanal e da Floresta Amazônica em razão das queimadas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 746,...
Lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas é questionada no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, contra a Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas....
PGR ajuíza ação contra leis de Goiás que criam hipóteses de pensão especial
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de três leis do Estado de Goiás que criam e regulamentam pensão especial em determinados casos e permitem a concessão do benefício ...
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (28)
Revista Justiça
No programa desta terça-feira, vamos falar das dificuldades encontradas pelas microempresas para obter empréstimos, na tentativa de sobreviverem durante e pós-pandemia. No quadro “Ética & Justiça”, vamos com...
Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 60...
