NOVIDADES
Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados de Rondônia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta sexta-feira (7), com magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), do Tribunal Regional Eleit...
Interpretação da CGU ao dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação envolvendo a edição da nota técnica em que a Corregedoria-Geral da União (órgão que compõe a Controladoria-Geral da União - CGU) instrui a administração pública federal a adotar medidas disc...
Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional
Por maioria de votos (6x5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar o processo sob sua responsabilidade...
Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para combate à corrupção
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (6), em solenidade realizada por videoconferência, acordo de c...
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maiori...
STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e o Ministério Público. Na sessão virtual encerrada em 4/8, o...
