NOVIDADES
Ao encerrar os trabalhos de 2020, Fux destaca recorde de julgamentos do STF em ano adverso
Na sessão de encerramento do ano judiciário de 2020, na manhã desta sexta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que, diante diante da paralisia social imposta pela pandemia, o STF se reinventou e conseg...
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da ...
Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões
O ministro Edson Fachin, relator Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou balanço dos processos relacionados à operação, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras, desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria. Segundo...
STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da Lei Complementar estadual 588/2013 de Santa Catarina, que instituiu prazo de prescrição para processos administrativos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas estadual (...
PGR deve apurar indícios de produção de relatórios pela Abin para ajudar defesa de Flávio Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou a Procuradoria Geral da República (PGR)para que investigue notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da Re...
OAB contesta anulação de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos
Portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam atos administrativos declaratórios de anistiados políticos são objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, ajuizada no Supremo T...
