Toffoli determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios
STF atualiza Portal de Integração e aprimora comunicação com tribunais e órgãos
Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais
Plenário confirma validade de lei que autorizou criação da Ebserh
Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada
STF confirma validade de lei que criou carreira de ferroviário do metrô de Fortaleza