NOVIDADES
Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação) para as ...
Nunes Marques toma posse como ministro do STF
O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nun...
Nota do ministro aposentado do STF Celso de Mello
Nota do Ministro aposentado do STF Celso de Mello
“Venho a público informar que o passivo processual deixado sob minha relatoria totaliza 1.668 feitos.
Cabe...
Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei estadual 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado como responsável por danos físicos e psicológicos causados a pessoas presas no período da ditadura militar e estabelece regras para q...
STF mantém validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do Rio de Janeiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4247, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra duas leis do Estado do Rio de Janeiro que autorizam a criaç...
Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação no c...
