NOVIDADES

PIS-Pasep: PSB pede suspensão de medida provisória que extinguiu fundo

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6416 para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para...

Flexibilização da LRF e da LDO durante pandemia está na pauta desta quarta-feira (13)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne por meio de videoconferência nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, para decidir se referenda a

Dias Toffoli susta pagamentos de financiamentos da Prefeitura do Rio com a Caixa até o fim do ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firm...

OAB quer suspender abertura de novos cursos de Direito durante a pandemia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ou de expansão de vagas em instituições privadas, tanto presenciais quanto a distância...

Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a permite que a demanda seja resolvida favoravelmente ao ...

STF recebe mais uma ação contra revogação de normas sobre monitoramento de armas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 683, em que contesta a validade de atos normativos sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país. A primeira ação proposta no Su...

Compartilhe...